Uso de dados para pesquisa científica

1. O que isso significa

A cannabis medicinal no Brasil ainda carece de dados de mundo real (real-world evidence). O Conecta reúne, no acompanhamento do tratamento, informações valiosas para o avanço do conhecimento: como diferentes preparados à base de cannabis se comportam em cada condição e quais resultados clínicos são observados ao longo do tempo.

Para contribuir com a ciência sem expor ninguém, o Conecta pode disponibilizar esses dados a instituições de pesquisa de forma ANONIMIZADA e/ou AGREGADA, ou seja, sem nome, CPF, CNPJ, CRM, e-mail, contato ou qualquer informação que identifique você, seu prescritor ou sua associação.

2. Quais dados podem ser usados para pesquisa

Apenas dados clínicos e de tratamento NÃO IDENTIFICÁVEIS, como: a condição tratada (CID), o perfil do preparado (canabinoides, concentrações, posologia), a evolução das escalas e check-ins (dor, sono, ansiedade, humor, energia, qualidade de vida) e desfechos do acompanhamento, sempre desvinculados da sua identidade.

NÃO são compartilhados dados que identifiquem pessoas: nome, CPF/CNPJ, CRM, e-mail, telefone, endereço, documentos, fotos, mensagens, gravações de teleconsulta ou qualquer dado de contato. Esses dados permanecem protegidos e não saem da plataforma para finalidade de pesquisa.

3. Com quem os dados podem ser compartilhados

Exclusivamente com órgãos de pesquisa, na definição da LGPD (Art. 5º, XVIII): entidades da administração pública ou pessoas jurídicas de direito privado SEM FINS LUCRATIVOS, com sede no Brasil, cuja missão institucional inclua a pesquisa, como universidades, institutos e centros de pesquisa científica.

O compartilhamento é feito para finalidade de pesquisa científica, jamais para venda de dados, finalidade comercial ou qualquer transferência que vise vantagem econômica sobre dados de saúde.

4. Base legal (LGPD, Lei nº 13.709/2018)

Art. 7º, IV e Art. 11, II, “c”: a lei autoriza o tratamento de dados, inclusive de dados sensíveis de saúde, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização.

Art. 12: dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da lei, salvo se a anonimização puder ser revertida. O Conecta adota processos de anonimização e medidas técnicas para que a reversão não seja razoavelmente possível.

Art. 16, II: os dados podem ser conservados para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização. O aceite no cadastro funciona como camada de transparência e ciência sobre esse uso.

5. Seus direitos

Você mantém todos os direitos da LGPD (Art. 18): confirmação, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão. Como os dados de pesquisa são anonimizados, eles deixam de ser pessoais e, por isso, não são reidentificáveis para exclusão individual após a anonimização, mas você pode, a qualquer momento, falar com o suporte para esclarecer dúvidas e exercer seus direitos sobre os dados que ainda o identifiquem.

Este uso para pesquisa não interfere no seu tratamento, no acesso ao seu prontuário, às suas receitas ou aos serviços da plataforma. O cuidado clínico segue normal, independentemente da contribuição com a pesquisa.